Decreto nº 1806 de 14/03/2022

O novo decreto 1806 -  de Santa Catarina, propõe as empresas que ainda não utilizam material reciclado em sua composição que comecem a utilizá-lo para melhorar o ambiente, e pensando nisso, como incentivo, é oferecido desconto de até 75% no imposto ICMS.
 
O Novo Decreto 1806 de Santa Catarina considera produto reciclado os matérias de pré consumo e pós consumo.  
 
Pré consumo > Material desviado do fluxo de resíduos durante o processo de manufatura  
 
Pós consumo > Material gerado por instalações comercias, industriais e institucionais
 
Para comprovação da quantidade de material reciclado utilizado, é necessário passar por uma certificação de produto em um organismo acreditado pelo INMETRO.  
 
Vantagens de utilizar material reciclado:
 
     ?  A reciclagem do plástico permite a fabricação de milhares de outros produtos, contribuindo significativamente para a redução da extração de matérias-primas necessárias à produção de novos bens de consumo.
     ? A fabricação de plástico reciclado economiza 70% de energia, considerando todo o processo desde a exploração da matéria-prima primária até a formação do produto final.
     ? Diminui a quanti ,dade de lixo a ser tratado e eliminado. (reduz a disposição inadequada do lixo)